# Registro público: TJMT — 00004113020198110023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81ee49acd7922351c5ecb74a6ee4937475ce21771f7c40ad6722f973fb8d1652

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-18
- **Último ato com data válida:** 2019-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-02-18** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-18T14:58:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8059", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "}}
- 2019-02-18T18:19:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8059", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "}}
- 2019-02-19T16:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8059", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "}}
- 2019-04-05T17:23:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8059", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "}}
- 2019-02-18T18:40:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8059", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "}}
- 2019-03-01T18:17:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8059", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "}}
- 2019-03-06T18:25:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8059", "nome": "Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR "}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-18 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T03:35:57\.136000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130719000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 81ee49acd7922351c5ecb74a6ee4937475ce21771f7c40ad6722f973fb8d1652

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002672720178110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258039/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
- [TJMT — 00004185420198110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948424/) — classe: Unificação de penas; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Unificação de penas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPA — 00004235420138140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954392/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR / VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS
- [TJMT — 00004174320148110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949266/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJPA — 00004216420218140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935894/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJPE — 00000354420188171500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881542/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPA — 00004101720178140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877783/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJPE — 00000144420208170580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2592093/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1376/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).” São 48 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** liberdade, pena, privativa
- **SHA-256 do HTML autoral:** a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5
- **SHA-256 do registro documental:** 81ee49acd7922351c5ecb74a6ee4937475ce21771f7c40ad6722f973fb8d1652
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1376%2F)

### [Tema 1165 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1165/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1165%2F)

### [Tema 917 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-917/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-917%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004113020198110023 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Pena Privativa de Liberdade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 81ee49acd7922351c5ecb74a6ee4937475ce21771f7c40ad6722f973fb8d1652
- **SHA-256 do comentário:** c380d685bbb4321360190031d350ef719bda849f4b0132f2113497d07ac7de78