# Registro público: TRE-PA — 06000124620266140101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-06-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874855/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874855.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 90e5eec281a6ceb5cf1c8611c274609c811ce9e99e27488a1a775bce82385c1b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-18 - **Último ato com data válida:** 2026-06-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-06-18** — Documento (TPU 581) > **2026-06-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-06-18T13:27:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA"}} - 2026-06-18T13:28:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA"}} - 2026-06-18T13:27:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30544", "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/90e5eec281a6ceb5cf1c8611c274609c811ce9e99e27488a1a775bce82385c1b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-05T14:45:18\.693000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260618132713 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 90e5eec281a6ceb5cf1c8611c274609c811ce9e99e27488a1a775bce82385c1b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 06000124620256140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874952/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA / 080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA - [TRE-PA — 00000075320186140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734248/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA / 69ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SC — 06000782520206240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069273/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA / 47 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 06000107620226140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874583/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA / 017ª ZONA ELEITORAL DE CHAVES PA - [TRE-SP — 06000325520236260021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069262/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA / 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS - [TRE-SP — 06000329020256260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069258/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA / 407 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ - [TRE-PR — 06000537920216160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069228/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA / 53 ª zona eleitoral-Teixeira Soares - [TRE-SC — 06000762720216240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069194/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA / 45 ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000124620266140101 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “101ª ZONA ELEITORAL DE NOVO REPARTIMENTO PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 90e5eec281a6ceb5cf1c8611c274609c811ce9e99e27488a1a775bce82385c1b - **SHA-256 do comentário:** f14a67d59440129e938e6768deed691b501d7c780ff736248837169e7399f35b