# Registro público: TRT3 — 00001965120135030148 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Pará de Minas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874889/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874889.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 84e7674762147e4a7f9a7f0ec5d5e94836cbb377e7833078563f52f2b45f5e54 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-18 - **Último ato com data válida:** 2019-09-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-09-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-09-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-05** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-03** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-26** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Fora - Integração ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874889.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/84e7674762147e4a7f9a7f0ec5d5e94836cbb377e7833078563f52f2b45f5e54.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-08-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-09-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-06-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-10-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-10-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-01-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2019-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2019-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2019-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-01 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-01 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:41:08\.187587869Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 84e7674762147e4a7f9a7f0ec5d5e94836cbb377e7833078563f52f2b45f5e54 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242757020175240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13940, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO - [TRT18 — 00002603620255180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3431008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13940, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / Valparaiso de Goias - [TRT12 — 00001092320245120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13940, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ - [TRT4 — 00008029620125040371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13940, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA - [TRT12 — 00000504120255120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3430846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13940, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT4 — 00005040620115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13940, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000098920175090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13940, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT1 — 00001337720125010322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13940, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001965120135030148 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Fora - Integração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pará de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 84e7674762147e4a7f9a7f0ec5d5e94836cbb377e7833078563f52f2b45f5e54 - **SHA-256 do comentário:** 95793b27e354c776427ba35fc4249e356da62701434f7dfda45006390bb857ab