# Registro público: TJSE — 00098022319988250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587491/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 824141d9a6d44d38839dcbbb90061b261eb51e090ca663f51fda9c4cb2b89593

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 341
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-01-16
- **Último ato com data válida:** 2015-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-10** —  (TPU )
> **2015-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-19** —  (TPU )
> **2015-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-28T12:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-23T10:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-01-17T07:14:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-08-13T11:24:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-02-10T09:16:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-19T13:01:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-07T08:06:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-07T08:06:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-07T08:06:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-07T08:05:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-07T08:05:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-07T08:05:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-07T08:05:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-07T08:05:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-07T08:05:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-07T08:05:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-07T07:59:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-07T07:59:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-07T07:57:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-07T07:57:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-07T07:57:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-07T07:57:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-19T10:47:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-07T09:16:24.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-28T12:51:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-24T12:01:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-10T11:01:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-23T10:19:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-20T08:53:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-24T09:30:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-03T08:26:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-31T08:08:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-17T07:12:26.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-25T11:27:10.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-03T07:38:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-03T07:38:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-03T07:38:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-03T07:38:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-03T07:38:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-02T09:30:30.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 341 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587491.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 40027491220158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047180/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TJPA — 00003320820028140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047158/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [STJ — 00004217320178110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046756/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJDFT — 00227547320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045791/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMG — 00142616220058130549](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045668/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 70004563020198220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045545/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CIVEL
- [TJMG — 00160439720188130598](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044893/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00223628120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044791/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA