# Registro público: TJES — 00001864620148080030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- **Classe:** Crimes Ambientais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874911/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874911.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd3b6e955300a1f186a1f30787beb274634a23ccfaf91be73acb96c7687a6137

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra a Fauna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-12T13:09:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2014-01-10T15:53:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2014-05-13T17:32:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2014-01-31T17:22:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2014-05-13T17:53:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2015-03-06T16:13:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2018-09-28T15:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2016-06-02T16:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2018-09-28T15:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2016-01-19T12:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2016-01-19T12:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2016-01-15T11:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2016-01-28T18:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2016-01-27T14:29:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2016-01-26T14:28:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2016-02-05T13:29:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2014-01-13T15:55:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2015-03-06T16:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2016-02-22T17:23:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2016-02-22T17:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2018-07-30T15:19:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2016-01-28T17:46:30.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2016-03-09T14:53:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2021-01-21T15:34:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2016-01-19T15:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2016-02-01T13:56:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2017-01-31T14:53:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2018-07-11T12:44:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2016-01-13T17:15:39.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2014-01-13T13:32:33.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2015-06-30T15:52:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2015-01-16T17:30:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2016-01-27T12:42:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2018-05-17T17:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2018-11-06T16:40:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2017-06-30T17:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2017-05-24T16:28:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2019-03-28T13:20:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2014-04-10T11:35:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}
- 2016-02-04T12:47:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4998", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - LINHARES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874911.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd3b6e955300a1f186a1f30787beb274634a23ccfaf91be73acb96c7687a6137.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-13 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-01-13 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-01-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-01-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-05 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-01-13 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:31:46\.132000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131003000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dd3b6e955300a1f186a1f30787beb274634a23ccfaf91be73acb96c7687a6137

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004462220108110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305454/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJRR — 08048274320218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312572/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3619
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes Ambientais / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJMT — 00004173020148110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934579/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJAP — 00054413220228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5893665/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMT — 00004066420098110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833549/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TRF1 — 00002801320184013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5825620/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / 09ª - Belém
- [TJPI — 00002312620198180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768265/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJPI — 00001644320198180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576353/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 3619
  - Coincidência literal — Classe processual: Crimes Ambientais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001864620148080030 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Crimes Ambientais” e “Crimes contra a Fauna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CRIMINAL - LINHARES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd3b6e955300a1f186a1f30787beb274634a23ccfaf91be73acb96c7687a6137.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dd3b6e955300a1f186a1f30787beb274634a23ccfaf91be73acb96c7687a6137
- **SHA-256 do comentário:** 41aecb9ee0a1821c69973ceb7caa1def59a6609dd667b982240bc9de46ff175d