# Registro público: TRT3 — 00001963420105030026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Betim - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874980/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874980.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bcab6219edf0114fa2f3312e91622045c156e2aadf4c5cdffbd9cfa468193e98 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-19 - **Último ato com data válida:** 2018-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-20** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-02-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-05** — Definitivo (TPU 246) > **2011-02-17** — Recebimento (TPU 977) > **2011-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2011-02-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-12-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2010-09-20** — Remessa (TPU 123) > **2010-09-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-08-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-08-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-08-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-12-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-08-18T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2010-08-30T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) - 2010-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874980.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-08-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-08-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2010-08-30 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2010-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2010-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2010-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2010-09-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2010-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2010-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2011-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2011-02-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2011-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-02-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2010-08-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:48:37\.698459217Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bcab6219edf0114fa2f3312e91622045c156e2aadf4c5cdffbd9cfa468193e98 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00012543720125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 14010, 8843, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00002345120265170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 8ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00001271620175170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT24 — 00008025620135240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14010, 8843, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de Bataguassu - [TRT17 — 00000234120195170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14010, 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT3 — 00001661620125030030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª Vara do Trabalho de Contagem - [TRT2 — 00006353020105020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001963420105030026 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bcab6219edf0114fa2f3312e91622045c156e2aadf4c5cdffbd9cfa468193e98 - **SHA-256 do comentário:** 0f078149ca21373ac7ae659d8977296e24d280f051e138957e08398edd087376