# Registro público: TJRR — 08029674620178230010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875149/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875149.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0c5df6048d819e4676c6166acf157ed47ca5693d3b2e49a5ed8658a677528c96 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-02 - **Último ato com data válida:** 2020-04-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-22** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-04-09** — Recebimento (TPU 132) > **2020-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-01** — Remessa (TPU 123) > **2020-03-30** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2020-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-03** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-03** — Documento (TPU 581) > **2019-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-08-12** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-03T08:51:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} - 2019-03-31T11:25:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} - 2019-05-24T16:52:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} - 2019-08-12T10:26:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2020-04-01T09:39:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2017-02-02T16:52:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} - 2017-02-02T16:52:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} - 2019-03-31T11:25:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} - 2019-04-09T00:10:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} - 2019-04-11T10:38:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} - 2019-04-30T09:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} - 2019-05-27T15:35:30.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2019-09-24T00:09:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2019-12-03T09:35:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2020-03-28T17:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2020-04-22T10:30:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2017-02-02T16:52:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} - 2019-03-31T11:25:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} - 2019-04-01T10:54:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} - 2019-04-11T10:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} - 2019-05-06T16:33:00.000Z — Incompetência (TPU 941) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2774", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}} - 2019-05-27T15:35:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2019-08-23T00:04:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2019-12-03T09:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2020-03-30T14:26:41.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2020-04-09T11:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2020-04-09T11:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2020-04-22T10:30:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c5df6048d819e4676c6166acf157ed47ca5693d3b2e49a5ed8658a677528c96.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-02-02 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-27 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-03-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-30 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-22 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T15:59:42\.711000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170202165203 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0c5df6048d819e4676c6166acf157ed47ca5693d3b2e49a5ed8658a677528c96 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08004471620248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939090/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA CRIMINAL - [TJRR — 08006351420238230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429261/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA CRIMINAL - [TJPE — 00000364320258172580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000430/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU - [TJRR — 00006127720168230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165918/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA CRIMINAL - [TJES — 00001948120238080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999759/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA - [TJAM — 00000291020208047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999078/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMà - [TJMT — 00004105220178110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877091/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR - [TJAM — 00000239720178045001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875494/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** b1c9fb73c8554b888bdaf640ebc5b1161567309234033e5b93b30302be6d3212 - **SHA-256 do registro documental:** 0c5df6048d819e4676c6166acf157ed47ca5693d3b2e49a5ed8658a677528c96 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 08029674620178230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0c5df6048d819e4676c6166acf157ed47ca5693d3b2e49a5ed8658a677528c96 - **SHA-256 do comentário:** 478eb3b6147b97204cda69d5734497ff4811d72189f44186a290640247439fbf