# Registro público: TRE-SP — 06000311220206260139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d01d6fcdcf3163104481b3a3035204c794321600c453d91eef3f59b88f59d927

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-20
- **Último ato com data válida:** 2020-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-29** — Procedência (TPU 219)
> **2020-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-20T10:30:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2020-05-21T09:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2020-05-27T13:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2020-05-21T09:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2020-05-26T15:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2020-06-12T14:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2020-06-15T14:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2020-06-15T14:20:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2020-05-20T10:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2020-05-26T14:58:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2020-05-29T10:19:07.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2020-06-15T10:22:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2020-06-15T14:20:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}
- 2020-06-15T14:20:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14847", "nome": "139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d01d6fcdcf3163104481b3a3035204c794321600c453d91eef3f59b88f59d927.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T08:18:44\.530000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200520103032
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d01d6fcdcf3163104481b3a3035204c794321600c453d91eef3f59b88f59d927

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000344320206260243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308663/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS
- [TRE-MA — 00000631020166100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307339/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001213920226190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307988/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-SP — 06000343920246260102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308609/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU
- [TRE-SP — 06000311120206260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891797/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / 10 ª ZONA ELEITORAL - APIAÍ
- [TRE-MG — 06000203220206130272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307181/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / 272ª Zona Eleitoral - Três Corações
- [TRE-MA — 00000425220166100050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5890908/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / 50ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000172720206130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889873/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000311220206260139 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Lista Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d01d6fcdcf3163104481b3a3035204c794321600c453d91eef3f59b88f59d927.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d01d6fcdcf3163104481b3a3035204c794321600c453d91eef3f59b88f59d927
- **SHA-256 do comentário:** 26d3f7d694688a9dcaf286b440c805a27334f4f89f6ad79b1d5f688abb0b5405