# Registro público: TRT3 — 00001959820105030139 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875239/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875239.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b5b6bba203c32b67248f646cbeca1821daf3c7f32b9a425deddbb79b6fc6f263 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-12 - **Último ato com data válida:** 2017-08-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-02** — Recebimento (TPU 977) > **2017-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-07-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-06** — Recebimento (TPU 977) > **2017-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-08-20** — Remessa (TPU 123) > **2010-08-20** — Petição (TPU 85) > **2010-08-20** — Petição (TPU 85) > **2010-08-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-08-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2010-07-27** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios | Reflexos | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-06-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-08-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2010-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-29T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2010-06-29T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) - 2010-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-07-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2017-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-08-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b5b6bba203c32b67248f646cbeca1821daf3c7f32b9a425deddbb79b6fc6f263.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-06-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2010-06-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-06-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2010-06-29 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2010-07-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2010-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2010-08-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2010-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2010-08-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2010-08-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-06-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2010-06-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:57:18\.574654757Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b5b6bba203c32b67248f646cbeca1821daf3c7f32b9a425deddbb79b6fc6f263 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001951220145030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13796 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT17 — 00002393820215170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13769, 13796 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Colatina - [TRT9 — 00000704520155090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA - [TRT9 — 00000456220165090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3411133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000456920155090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT4 — 00005067520125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2938108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00006391020145020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00006364920135020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13796 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001959820105030139 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários Advocatícios | Reflexos | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-08-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b5b6bba203c32b67248f646cbeca1821daf3c7f32b9a425deddbb79b6fc6f263 - **SHA-256 do comentário:** a34c68d5b594b5dd00dd84d0be8015e1e6e04c974072e8eb4f2c74cfb83035e1