# Registro público: TJRJ — 00022663820228190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587526/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587526.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5764e8a66f8068bc4071f450384caecf8052b0014a36c209a956a67d08e53e60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-17
- **Último ato com data válida:** 2023-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-09** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-02-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-09** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-01** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-01-31** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-01-31** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-01-31** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-17T18:39:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-02-21T15:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-21T15:58:29.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-03-31T01:22:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-06-08T18:45:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-11T14:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-07T15:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-17T16:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-28T06:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-30T16:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-09T15:05:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-02-09T19:18:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-14T19:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-11T13:58:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-12T11:21:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-11T12:28:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-11T12:28:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-23T15:51:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-01-16T18:05:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-16T18:05:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-16T18:05:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-17T18:05:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-27T18:05:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-27T18:05:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-31T14:56:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-01-31T14:56:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-01-31T14:56:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-01-31T14:56:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-01-31T15:09:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-01-31T15:09:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-02-01T11:23:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-02-07T04:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-07T04:01:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-09T15:05:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-02-09T20:25:42.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2023-02-14T19:18:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-02-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-02-09 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-02-09 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-02-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-02-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:38:16\.810903807Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5764e8a66f8068bc4071f450384caecf8052b0014a36c209a956a67d08e53e60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00052968620198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJES — 00001674420188080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421631/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJDFT — 00022492320178070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJRJ — 00038653820198190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00051787620208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00010018520188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJSP — 00343079420108260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 06 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJSE — 00560863020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU