# Registro público: STJ — 00005185320178250056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67b1036c68a2bd9e8724351b51ddcc06ff616a23ed42cfa870c69fa68a0244cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-18
- **Último ato com data válida:** 2020-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-09** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-28** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-11-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Comercial | Cédula de Crédito Industrial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-28T09:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-11-28T10:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-09T19:11:20.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-11-18T13:40:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-11T10:15:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-18T13:14:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-18T13:14:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-09T19:11:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-10T19:18:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4962)
- [Outros processos do assunto TPU 4963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/67b1036c68a2bd9e8724351b51ddcc06ff616a23ed42cfa870c69fa68a0244cb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cédula de Crédito Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-09 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-03-09 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-18 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Comercial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:55:54\.025426713Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-11\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 67b1036c68a2bd9e8724351b51ddcc06ff616a23ed42cfa870c69fa68a0244cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001155119978140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746654/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004353720018050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150827/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJCE — 00013998420068060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5962463/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [STJ — 00005115819888160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5848024/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4963
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJPR — 00000266319968160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5959811/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4963
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 00017930420008060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945762/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJMA — 00002732320068100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943376/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 4963
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
- [TJCE — 00021416420008060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939030/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4963
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005185320178250056 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Cédula de Crédito Comercial | Cédula de Crédito Industrial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/67b1036c68a2bd9e8724351b51ddcc06ff616a23ed42cfa870c69fa68a0244cb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 67b1036c68a2bd9e8724351b51ddcc06ff616a23ed42cfa870c69fa68a0244cb
- **SHA-256 do comentário:** 167a5eb3c0be4ed001ed11b73318a99d11af8ebd1a0a9248fa74e4ccdc1338a1