# Registro público: TRT3 — 00001969820135030100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875779/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875779.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a1c2b0f383f5bb4ba25858c50e1b3efe21858edbed66f56b4837229e590cbf29 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-06 - **Último ato com data válida:** 2014-09-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-09-02** — Recebimento (TPU 977) > **2014-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-27** — Petição (TPU 85) > **2014-08-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-05-29** — de Conciliação (TPU 12740) > **2014-03-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-19** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2014-03-18** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2014-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-03-13** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratuais | Adicional de Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-09-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a1c2b0f383f5bb4ba25858c50e1b3efe21858edbed66f56b4837229e590cbf29.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-08-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-10-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-10-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-10-08 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-03-18 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-03-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-05-29 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-08-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-05 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2013-10-08 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-18 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:09\.783066188Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a1c2b0f383f5bb4ba25858c50e1b3efe21858edbed66f56b4837229e590cbf29 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002134320135030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13385 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis - [TRT3 — 00002132520155030146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10303 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Nanuque - [TRT12 — 00001085320255120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ - [TRT3 — 00000832320105030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13385 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 5ª Vara do Trabalho de Betim - [TJPA — 00004595820118140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306174/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ - [TJES — 00002053020108080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304524/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO - [TRF2 — 50112350620204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293544/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJRO — 21038088420038220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290057/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 10303 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / GABINETE DA PRESIDÊNCIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001969820135030100 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contratuais | Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a1c2b0f383f5bb4ba25858c50e1b3efe21858edbed66f56b4837229e590cbf29 - **SHA-256 do comentário:** 4c73d8a852d6c29b383dcce87c3d405f8a634bcf8b8dba16b2da21aaca720654