# Registro público: TRT23 — 00002106020245230126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5b10253fc259ac2836244c7e5f8f40efce9e98cb5f053b03147a66c5910fd48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 175
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-13
- **Último ato com data válida:** 2026-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-20** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2026-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Férias / Gozo / Fruição | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Gestante | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-13T11:07:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2024-03-20T10:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-26T09:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-14T10:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-18T13:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-01T10:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-02T10:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-11T08:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-12T09:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-15T08:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-29T09:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-07T08:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-10T10:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-18T07:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-04T14:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-17T11:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-08T08:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-22T09:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-22T09:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-22T09:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-02T07:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-04T12:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-31T12:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-29T13:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-20T10:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-20T10:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-18T06:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-18T06:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-04T07:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-04T07:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-01T10:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-02T10:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2025-07-04T10:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2025-07-11T08:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2025-07-15T07:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 175 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875801.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-07-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2025-10-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2025-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-12-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-02-20 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/169`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-01 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-07-04 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/170`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-10-29 trata do assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-17T21:12:32\.541000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240313110711
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b5b10253fc259ac2836244c7e5f8f40efce9e98cb5f053b03147a66c5910fd48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000369620245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1705357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13452, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00002074620255230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT5 — 00000756120255050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13452, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT9 — 00000384120245090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13452, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT6 — 00000097420255060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13452, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / OLINDA - 03A VARA
- [TRT23 — 00001054020245230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13432
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT14 — 00002802920265140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952661/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13452
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT3 — 00001992120155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002106020245230126 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Férias / Gozo / Fruição | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Gestante | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CONFRESA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 175 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença”, em 2026-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b5b10253fc259ac2836244c7e5f8f40efce9e98cb5f053b03147a66c5910fd48
- **SHA-256 do comentário:** 43993d6253b6192975310507d140c5343926348cdfb865c170a90071a59c7cc7