# Registro público: TRE-PB — 06003835620246150067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875893/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8eccd8e2647b1be0e7d19cd59fa697886303510cde86e37976c6f476e813d1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-17
- **Último ato com data válida:** 2025-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-17T14:41:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-11-22T09:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-11-27T10:39:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-12-19T20:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-09-17T14:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-10-04T15:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-10-09T14:58:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-10-16T11:08:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-10-16T11:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-10-16T11:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-11-25T09:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-11-25T09:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-11-25T09:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-11-26T00:50:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-11-26T00:50:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-12-03T02:31:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-12-13T11:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-12-13T11:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-12-13T11:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-12-13T11:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-12-14T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-12-16T00:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2025-02-12T09:13:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-09-17T14:41:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-11-25T09:51:41.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2024-11-25T09:51:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2025-02-12T09:15:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}
- 2025-02-12T09:15:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14298", "nome": "67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8eccd8e2647b1be0e7d19cd59fa697886303510cde86e37976c6f476e813d1f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-25 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-11-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-11-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-12-19 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2024-11-25 trata do assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-12 trata do assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:11:34\.126000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240917144140
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b8eccd8e2647b1be0e7d19cd59fa697886303510cde86e37976c6f476e813d1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06004348220246150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273834/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB
- [TRE-SP — 06000311220206260042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5888668/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO
- [TRE-ES — 06008039620206080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273992/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06004336620206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268645/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-PB — 06004333620246150050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268619/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 50 ª ZONA ELEITORAL - POCINHOS/PB
- [TRE-RJ — 06001201920266190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269571/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-PE — 06002220520206170108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268924/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000689420226090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268490/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB / 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003835620246150067 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Apuração de Eleição” e “Apuração/Totalização de Votos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8eccd8e2647b1be0e7d19cd59fa697886303510cde86e37976c6f476e813d1f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b8eccd8e2647b1be0e7d19cd59fa697886303510cde86e37976c6f476e813d1f
- **SHA-256 do comentário:** 959da8ab6b78344fecb958bda774ad639bfd5f9ae4161f3131e91ea3fecbf847