# Registro público: TRE-RN — 00000849720186200068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 68 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58f59b83969b9fc0d087b63347375f85398899c763fbd4813ffb682ce9bbecc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-13
- **Último ato com data válida:** 2020-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-11** — Procedência (TPU 219)
> **2019-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-13T10:46:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-02T11:20:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-07T13:50:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-03T13:26:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-04T13:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-13T10:46:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-13T10:49:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-02T10:51:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-01T13:59:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-04T13:27:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T11:58:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T11:58:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:03:31\.444000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181113104617
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 58f59b83969b9fc0d087b63347375f85398899c763fbd4813ffb682ce9bbecc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 00000241020196200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294473/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000192920156100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297149/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000374520176060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586500/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00000752920196060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586272/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-RS — 00003616820166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294196/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000135720186100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293088/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003573120166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292938/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000751820166100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543143/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL / 58ª ZONA ELEITORAL