# Registro público: TRE-MA — 00000459520116100045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5876508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5876508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abb775db2b0cfd6a134dd1a4c191ef65b9fb2d13c32df556a11a19f2fb84cd09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-24
- **Último ato com data válida:** 2015-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-27** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2013-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2011-12-16** — Procedência (TPU 219)
> **2011-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-11-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2011-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-10T16:07:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51405", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-11-30T15:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51405", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-26T16:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51405", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-10-24T15:03:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51405", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-11-10T16:05:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51405", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51405", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-27T11:37:20.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51405", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-27T11:38:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51405", "nome": "45ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/abb775db2b0cfd6a134dd1a4c191ef65b9fb2d13c32df556a11a19f2fb84cd09.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-12-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-27 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:49:51\.358000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111021160400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: abb775db2b0cfd6a134dd1a4c191ef65b9fb2d13c32df556a11a19f2fb84cd09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000208220116100045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880060/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577, 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000163620176050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166665/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11577, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª ZONA ELEITORAL / 122a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PA — 06000117020206140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878994/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª ZONA ELEITORAL / 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA
- [TRE-MA — 00000965920116100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5981716/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577, 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001055820116100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879872/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577, 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª ZONA ELEITORAL / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000120420166090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2566052/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
- [TRE-RS — 00001061320136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421913/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª ZONA ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001066320136210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420275/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª ZONA ELEITORAL / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000459520116100045 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “45ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/abb775db2b0cfd6a134dd1a4c191ef65b9fb2d13c32df556a11a19f2fb84cd09.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** abb775db2b0cfd6a134dd1a4c191ef65b9fb2d13c32df556a11a19f2fb84cd09
- **SHA-256 do comentário:** bd88ee3f126ad6debabc95f25aeba2b9047cd7604c651f1bced43f021f95c505