# Registro público: TRT4 — 00000505020155040103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a76b553ed70775bdd7fb63d6c7dd82ff38ee974ac8ba449d858516541d96484

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-26
- **Último ato com data válida:** 2023-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-29** — Mandado (TPU 106)
> **2023-09-17** — Mandado (TPU 985)
> **2023-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-11** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-09-11T16:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-11T18:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-13T01:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-13T01:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-13T01:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-13T01:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-09-14T15:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-29T08:54:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-10-02T14:19:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-03T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-06-26T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-26T09:14:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-26T12:42:11.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-09-11T16:22:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2023-09-11T18:41:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-09-17T12:09:13.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-10-03T14:33:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00014866820105240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13787, 13864, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00242323520215240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13864, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT13 — 00000068820215130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13864, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001943420205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13864, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT14 — 00002330820255140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13787, 13864, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001454620155230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13787, 13864, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00000457720145040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13787, 13864, 13995
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT13 — 00002771920235130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13864, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa