# Registro público: TRE-RJ — 06001073220226190116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5876554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5876554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a565da33daddcd29e9967699fb5e88c2e1e7cef23c74ca82c9d57f4d57944333

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-24
- **Último ato com data válida:** 2026-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-17** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2022-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-24T13:41:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-10-28T09:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-10-24T13:41:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-10-28T09:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-11-17T11:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-11-18T16:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-11-28T16:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-11-29T15:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2026-08-21T14:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-10-24T13:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-11-17T11:07:22.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-11-29T15:06:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}
- 2022-11-29T15:06:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15111", "nome": "116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11503](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11503)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-24 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-17 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-28 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T10:28:02\.903000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221024134136
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a565da33daddcd29e9967699fb5e88c2e1e7cef23c74ca82c9d57f4d57944333

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000948520206190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5507007/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11503
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-RJ — 06001001420226190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5627840/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11503
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
- [TRE-CE — 06001505920206060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5626562/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11503
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ
- [TRE-RJ — 06000335120236190242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2758068/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11503
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 242ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RN — 06003941920246200044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5351569/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11503
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005137320246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179327/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11503
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002121920206150042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4302361/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11503
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 42 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- [TRE-AL — 06003565620246020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3625419/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11503
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ / 28 ª ZONA ELEITORAL - QUEBRANGULO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001073220226190116 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “116ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a565da33daddcd29e9967699fb5e88c2e1e7cef23c74ca82c9d57f4d57944333
- **SHA-256 do comentário:** cd44607f56acd2ebc2eb6f76d020696e3733488556a8a0797544abae1c49dd19