# Registro público: TRE-RN — 00000109620196200039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587667/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 999b42f913126c6a6c52407a5d7cc25c4a267ed5c5c19a06411365d67265d325

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-04
- **Último ato com data válida:** 2020-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-01** — Procedência (TPU 219)
> **2019-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-04T09:55:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43762", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-06T13:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43762", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-10T10:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43762", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-20T10:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43762", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-26T19:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43762", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-28T09:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43762", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-06T09:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43762", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-22T13:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43762", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-22T14:12:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43762", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-26T10:37:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43762", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-20T10:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43762", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-29T12:08:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43762", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-06T09:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43762", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-08T08:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43762", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-20T07:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43762", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-20T08:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43762", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43762", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-06T13:54:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43762", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43762", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-10T10:04:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43762", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-22T13:40:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43762", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-19T14:11:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43762", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-26T19:03:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43762", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-01T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43762", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43762", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-01T10:39:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43762", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-01T10:40:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43762", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 00000543920196160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1421690/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 68ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-RS — 00000034820166210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587837/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 18 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001474520206170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975400/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000531420176200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588156/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000037720166100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975392/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005823120166100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975373/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06009004420206270010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975357/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO
- [TRE-PE — 06001464820246170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975332/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL