# Registro público: TRT9 — 00000800420255090004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5876836/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5876836.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df83ccb38805f4ecb36984b9cc840157cc3230906f48b42bb6bdcb65cd737ee2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-27
- **Último ato com data válida:** 2025-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-18** — Convenção das Partes (TPU 11013)
> **2025-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cumprimento Provisório de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-27T10:48:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-01-30T20:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-01-31T11:11:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-03-19T14:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-03-19T14:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-03-19T14:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-03-20T05:58:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-03-20T05:58:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-03-20T05:58:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-03-20T05:58:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-04-12T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-04-12T00:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-01-30T20:48:36.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-01-31T10:03:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20321", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-03-19T14:48:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2025-12-18T17:01:42.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20330", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10880)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df83ccb38805f4ecb36984b9cc840157cc3230906f48b42bb6bdcb65cd737ee2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cumprimento Provisório de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-30 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-31 — Redistribuição; dependência; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-12-18 — Convenção das Partes — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:43:54\.879000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250127104845
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df83ccb38805f4ecb36984b9cc840157cc3230906f48b42bb6bdcb65cd737ee2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000815020255090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5890252/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000822320245090678](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6026666/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT12 — 00001146720265120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6036118/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT9 — 00000809220255090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881469/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT18 — 00005703420265180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035506/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Goiânia - 06a Vara
- [TRT6 — 00001081220255060341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6033156/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / PESQUEIRA - 01A VARA
- [TRT8 — 00001707820265080206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6025851/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT18 — 00005476420265180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891662/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Goiânia - 14a Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000800420255090004 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Sentença” e “Cumprimento Provisório de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Convenção das Partes”, em 2025-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df83ccb38805f4ecb36984b9cc840157cc3230906f48b42bb6bdcb65cd737ee2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** df83ccb38805f4ecb36984b9cc840157cc3230906f48b42bb6bdcb65cd737ee2
- **SHA-256 do comentário:** df20e37c3fa3950483da853e899b43979faedfcf5d99e34a03c8d8926b29bb09