# Registro público: TJSE — 00001269220138250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1012a6aa1e2a66f34cce47df40fd0653ac6b475c4e16b6e8011b44dfe13fcf62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-19
- **Último ato com data válida:** 2015-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-02** — Transação Penal (TPU 884)
> **2014-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2014-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-02-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-11T13:29:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-04-24T08:36:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-01T11:56:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-17T08:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-25T09:44:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-03T08:58:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-03T08:54:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-08T08:26:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-25T09:59:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-11T09:18:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-02T09:12:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-01T09:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-24T11:19:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-12T11:44:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-23T08:30:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-21T14:52:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-12T08:44:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-12T05:16:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-27T11:14:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-13T13:19:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-29T13:31:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-13T16:39:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-18T13:52:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-19T15:53:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-20T18:53:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-04-09T18:28:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-04-09T18:26:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-04-02T11:53:38.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2014-03-18T11:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-14T13:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-25T13:51:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-25T09:43:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-10T12:53:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-13T09:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-08T18:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-08T18:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-11T13:29:18.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2013-10-11T09:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-02T09:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-12T14:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587689.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-03-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-03-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-04-24 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-12-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-02-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-04-02 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T15:59:21\.325000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130219120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1012a6aa1e2a66f34cce47df40fd0653ac6b475c4e16b6e8011b44dfe13fcf62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006814520158250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CAMPO DO BRITO
- [TJSE — 00001528420138250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SANTA LUZIA
- [TJSP — 00508222020118260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 02 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00413489320098260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 01 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00000652920118260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296766/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CUBATAO
- [TJRS — 50165008820198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJAL — 07001661220218020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJCE — 00465237620158060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 14ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA