# Registro público: TRF1 — 00000052420204013826

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Poços de Caldas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587704/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587704.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4704d82992dcc7cc26b0fb8a6d29ce1235588621d49da9a73f81e65a90d3100b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-16
- **Último ato com data válida:** 2022-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-12** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-07** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-16T13:39:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-16T15:43:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}
- 2020-03-17T14:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-17T14:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-20T12:13:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-05-20T12:13:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
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- 2020-06-01T13:56:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-06-02T09:06:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-06-10T11:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-10T11:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-10T12:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-10T12:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-17T15:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}
- 2020-06-17T16:04:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-14T17:07:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-04T14:55:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-07T14:46:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-08-07T14:46:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2020-08-07T14:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}
- 2020-11-12T20:02:18.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}
- 2020-11-13T15:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}
- 2021-01-29T09:22:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}
- 2021-04-23T16:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}
- 2021-04-23T16:35:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}
- 2022-08-31T10:03:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}
- 2022-08-31T10:03:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18390", "nome": "Vara Única de Poços de Caldas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001205420194013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120037/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Poços de Caldas / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00004342720054036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119396/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Poços de Caldas / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF6 — 00001256020124013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Poços de Caldas / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002434620194013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Poços de Caldas / 07ª - Belém
- [TRF1 — 00002446520194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Poços de Caldas / Vara Única de Janaúba
- [TJPE — 00000307720148171430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118293/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Poços de Caldas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TACAIMBÓ
- [TRF1 — 00002433219844013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Poços de Caldas / 20ª - Salvador
- [TRF6 — 00001216019874013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115792/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Poços de Caldas / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA