# Registro público: TJGO — 00015259220148090036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587708/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c019e99531d5436abe9705b74869c937fa24a5eb5ed46eaa8da3fab1f32792e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-29** — Desistência (TPU 463)
> **2022-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-21** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-10-18T11:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-18T11:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-14T15:58:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-26T11:44:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-27T17:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-01T15:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-27T11:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-04T15:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-19T14:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-30T15:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-31T18:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-08T18:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-26T11:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-26T11:43:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-09-10T16:43:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-09-10T16:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-17T12:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11503", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}}
- 2021-11-04T14:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-05T18:34:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-11-11T18:14:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-11-11T18:14:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11503", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}}
- 2021-11-17T16:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11503", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}}
- 2021-12-07T10:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11503", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}}
- 2022-01-28T11:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11503", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}}
- 2022-02-22T17:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11503", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}}
- 2022-03-24T15:52:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11503", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}}
- 2022-03-28T14:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11503", "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"}}
- 2019-10-18T11:08:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-02-27T12:25:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-06-02T15:48:52.000Z — Custas (TPU 479)
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- 2020-07-01T15:01:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-07-13T03:11:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-10-19T14:41:20.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2020-10-19T18:16:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-10-19T18:16:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-10-29T03:04:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-11-12T12:14:09.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2021-05-31T18:57:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-06-10T03:01:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587708.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 03210393120148050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMS — 00000064620118120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589516/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual
- [TJRS — 00146939220188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699708/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJBA — 03035418220158050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699604/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAL — 07514842820138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699547/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 03065363920138050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJTO — 00097875020248272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00141797620178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699508/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / 2ª Vara Cível - Sapiranga