# Registro público: TRT3 — 00001943920145030086 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Alfenas - **Classe:** Cautelar Inominada - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877126/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877126.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** feadad4e883484cd7b75c62b23d356892fc887fcabcb92894a94d8a7b938c3eb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-31 - **Último ato com data válida:** 2023-07-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-03** — Recebimento (TPU 977) > **2015-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-06-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-14** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-03-24** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tutela Provisória de Urgência ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877126.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14122) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/feadad4e883484cd7b75c62b23d356892fc887fcabcb92894a94d8a7b938c3eb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela Provisória de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-05-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-05-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-06-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2023-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-11-05 trata do assunto oficial «Tutela Provisória de Urgência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:23:20\.770783404Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-03\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: feadad4e883484cd7b75c62b23d356892fc887fcabcb92894a94d8a7b938c3eb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001022920145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3437577/) — classe: Exibição; referências coincidentes: 14122 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Exibição - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT13 — 00003267420265130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14122 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT6 — 00001054320265060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14122 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / RECIFE - 11A VARA - [TRT14 — 00002797920255140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14122 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT5 — 00000759120205050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945510/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 14122 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas - [TRT14 — 00002760320255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14122 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO - [TRT23 — 00002113520255230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14122 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT24 — 00242784520265240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14122 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela de evidência: decisão provisória sem urgência](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-evidencia/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-evidencia%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001943920145030086 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Cautelar Inominada” e “Tutela Provisória de Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Alfenas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** feadad4e883484cd7b75c62b23d356892fc887fcabcb92894a94d8a7b938c3eb - **SHA-256 do comentário:** da1f58483a34fdb756939f92d04dd12e3c3d5a8ac8ec5423b35bf1fc392f352a