# Registro público: TJES — 00001865020218080014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- **Classe:** Pedido de Prisão Temporária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877238/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877238.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14b832d32b598e3bb865dd8140f2d96127e50a50a9c7ff8d828fee5f4dc6073f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-01-24** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-01-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-03T16:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4963", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2021-02-03T13:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4963", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2021-01-19T14:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4963", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2023-03-23T17:16:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4963", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2021-01-12T15:31:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4963", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2023-01-24T16:47:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4963", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2021-01-12T15:35:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4963", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2021-01-12T15:31:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4963", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2021-02-10T15:56:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4963", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2021-02-11T16:03:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4963", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2024-06-14T15:23:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4963", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2021-01-13T10:15:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4963", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2021-01-18T10:29:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4963", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2021-02-10T15:36:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4963", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2021-01-12T15:35:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4963", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2021-01-13T08:17:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4963", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}
- 2023-03-23T17:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4963", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - COLATINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14b832d32b598e3bb865dd8140f2d96127e50a50a9c7ff8d828fee5f4dc6073f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:41:40\.583000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 14b832d32b598e3bb865dd8140f2d96127e50a50a9c7ff8d828fee5f4dc6073f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000204020218171510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3491121/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Temporária
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE
- [TJES — 00001979420228080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108092/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA / 1ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJMA — 00002774819978100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107884/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJES — 00001884219928080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878745/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA / 4ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJES — 00001878520198080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878323/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJPR — 00000276520228160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107835/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [STJ — 00005480220223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107336/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJGO — 00245608820158090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107244/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão temporária: prazo e cabimento na investigação](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-temporaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cinco dias, prorrogáveis por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, é o prazo padrão da prisão temporária, conforme o art. 2º da Lei 7.960/1989. Sobe para 30 dias, também prorrogáveis por mais 30, o prazo em crimes hediondos ou equiparados, segundo a Lei 8.072/1990. Vencido o prazo sem prorrogação fundamentada, o preso deve ser posto em liberdade, salvo se já tiver sido decretada prisão preventiva no meio tempo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Prazo e prorrogação

- **Âncoras documentais:** prisao, temporaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** c5ba1f6fc3feea064dd57963986838b570fac223a155c0b2755b70669291a5d6
- **SHA-256 do registro documental:** 14b832d32b598e3bb865dd8140f2d96127e50a50a9c7ff8d828fee5f4dc6073f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-temporaria%2F)

### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** e2fbecab37fb597e2b1578dda42928fcb738414fa60003101958f3828cac66cb
- **SHA-256 do registro documental:** 14b832d32b598e3bb865dd8140f2d96127e50a50a9c7ff8d828fee5f4dc6073f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001865020218080014 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Prisão Temporária” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL - COLATINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/14b832d32b598e3bb865dd8140f2d96127e50a50a9c7ff8d828fee5f4dc6073f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 14b832d32b598e3bb865dd8140f2d96127e50a50a9c7ff8d828fee5f4dc6073f
- **SHA-256 do comentário:** 5fc4cd1b1c37e0e69e354a2f51d0d8ab47266e49a960da25c37dd026701021e1