# Registro público: TRT14 — 00000023320235140071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587740/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5deb40148d54b3e63c9f7b92bf210bc79eaf2bfd02e2682a9fd2c4281ec93760

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-06
- **Último ato com data válida:** 2023-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-07** — Desistência (TPU 463)
> **2023-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-02-07** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-03** — Mandado (TPU 106)
> **2023-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-19** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-06T19:13:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-12T08:43:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-01-12T10:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-12T10:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-13T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-13T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-13T15:09:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-01-18T13:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-18T15:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-19T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-19T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-19T07:56:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-01-19T07:57:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2023-01-19T09:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2023-01-31T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-03T21:52:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-02-06T12:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-07T10:49:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-02-07T10:49:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2023-02-07T12:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2023-02-08T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-08T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2023-02-10T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-12T11:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-01-18T15:06:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-01-19T09:30:03.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2023-02-07T10:49:30.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2023-02-13T08:01:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000585020225050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00004731220135020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001581620255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT5 — 00000584820105050661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / Vara do Trabalho de Barreiras
- [TRT5 — 00000584120155050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT11 — 00001765220245110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT4 — 00009042520135040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT20 — 00003848920145200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju