# Registro público: TSE — 06009437420186200000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877499/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877499.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 897916fad2eaee3f2a7244fb71eee5c51c83d02112ca59de77c61354a0a74985

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-07
- **Último ato com data válida:** 2020-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-12** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Senador | Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-08T16:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-07T17:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-07T17:02:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-07T17:02:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-08T16:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-08T16:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-08T16:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-08T16:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-04T10:47:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-06-04T10:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-05T00:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-05T00:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-05T00:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-06T00:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-08T00:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-13T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-19T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-30T15:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-01T19:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-01T20:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-01T20:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-12T09:43:41.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-08-12T09:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-12T16:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-12T16:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-13T00:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-13T00:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-13T20:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-18T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-18T17:34:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-20T23:44:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11637)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Senador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-12 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-08-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-18 trata do assunto oficial «Cargo - Senador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:21\.860455004Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-05\-07T17:02:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 897916fad2eaee3f2a7244fb71eee5c51c83d02112ca59de77c61354a0a74985

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06010164620186200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942933/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11637, 11697, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06011062020226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954576/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11637, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-TO — 06013877320226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789753/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11637, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TSE — 06010514420186150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881492/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11637, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-TO — 06016423120226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776612/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11637, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRE-TO — 06011776120186270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5747181/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11637, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-AL — 06014681820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161283/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11637, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06014976820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149078/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11637, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06009437420186200000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Senador | Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 897916fad2eaee3f2a7244fb71eee5c51c83d02112ca59de77c61354a0a74985
- **SHA-256 do comentário:** 6d041d724bc5601057e87d74a731e3ee5f2bf6ea42b67e1b83c6a6b45fcd90d0