# Registro público: TJPR — 00000248720188160127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d61a442304d1d1b0ce0e18b7b0e224605fbabed20261d72a92713211f3856ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-05** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-03-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-03** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-10T12:52:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9101", "nome": "PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-10T12:52:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9101", "nome": "PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-03-03T10:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9101", "nome": "PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-03-03T12:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9101", "nome": "PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-03-08T14:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9101", "nome": "PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-03-08T17:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9101", "nome": "PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-03-08T17:54:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9101", "nome": "PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-03-09T17:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9101", "nome": "PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-10T12:52:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9101", "nome": "PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-01-10T14:58:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9101", "nome": "PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-03-03T10:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9101", "nome": "PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-03-03T14:36:15.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9101", "nome": "PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-03-03T14:59:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9101", "nome": "PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-03-03T15:00:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9101", "nome": "PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-03-05T17:10:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9101", "nome": "PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-03-05T17:10:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9101", "nome": "PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-03-05T18:58:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9101", "nome": "PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-03-09T17:45:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9101", "nome": "PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-03-09T19:49:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9101", "nome": "PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-10 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-03 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-03-03 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-05 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:58:18\.526000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180110125226
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9d61a442304d1d1b0ce0e18b7b0e224605fbabed20261d72a92713211f3856ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00237385520208090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945760/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJPR — 00021432820238160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406483/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU SÉRGIO LUIZ PATITUCCI
- [TJPE — 00000248820218171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254573/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJMT — 00001469020208110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556776/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJMT — 00000913820158110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706395/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJPR — 00063808320218160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405090/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO / GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM
- [TJPR — 00230198620218160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403908/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO / GABINETE DO DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA
- [TJMT — 00004111420148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b1c9fb73c8554b888bdaf640ebc5b1161567309234033e5b93b30302be6d3212
- **SHA-256 do registro documental:** 9d61a442304d1d1b0ce0e18b7b0e224605fbabed20261d72a92713211f3856ea
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)

### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1caeba8a5d7fca96c8383f10ff60296213bb7a3449a1bd325137ecaf9bac217a
- **SHA-256 do registro documental:** 9d61a442304d1d1b0ce0e18b7b0e224605fbabed20261d72a92713211f3856ea
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000248720188160127 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Homicídio Qualificado | Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9d61a442304d1d1b0ce0e18b7b0e224605fbabed20261d72a92713211f3856ea
- **SHA-256 do comentário:** 441f1c8b46ccfef782e5f0b374ac51511ab7cc2c590a22fca2305694af16eb2e