# Registro público: TRT7 — 00000437020185070038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sobral
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877703/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877703.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce02ec662432f6b28bf27d4cae86af1900e5c691389e5445e60b986136bf52e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-18
- **Último ato com data válida:** 2020-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-15** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-10** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-26** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2018-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-18T10:50:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-01-24T10:23:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-01-24T10:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-26T00:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-26T00:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-03T00:27:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-09T10:01:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-03-13T14:45:55.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-03-27T11:22:57.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-03-27T11:22:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2018-04-12T00:11:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-12T00:11:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-23T17:48:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2018-04-24T12:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-27T00:24:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-27T00:24:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-09T16:33:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-05-10T12:57:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-12-15T09:13:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-15T09:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-24T12:20:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-27T11:22:57.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2018-04-26T13:11:12.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2020-12-10T15:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-15T11:11:09.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2020-12-16T12:34:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce02ec662432f6b28bf27d4cae86af1900e5c691389e5445e60b986136bf52e2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-24 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-09 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-13 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-27 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-23 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-26 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-15 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-03-13 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2018-03-27 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-15 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:20:52\.635113644Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-18T10:50:49\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ce02ec662432f6b28bf27d4cae86af1900e5c691389e5445e60b986136bf52e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000464120205070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5876180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000434920215070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT20 — 00005335120155200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00006779820115020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT5 — 00000819020175050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT5 — 00000817920175050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT24 — 00243027720235240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT16 — 00163191720135160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sobral / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000437020185070038 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contratuais | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Sobral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce02ec662432f6b28bf27d4cae86af1900e5c691389e5445e60b986136bf52e2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ce02ec662432f6b28bf27d4cae86af1900e5c691389e5445e60b986136bf52e2
- **SHA-256 do comentário:** 6f953bc0d75b4d8108cb29c5c37fba76940c53d7ecde9509171293eb9c5ccc43