# Registro público: TRE-PR — 06000507420206160178

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 178 ª zona eleitoral-Curitiba
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877798/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877798.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bda7cdda05f0a18a9b19f09f846013b54f0078001e6528cc74ba94fcb9a0843

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-16
- **Último ato com data válida:** 2020-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-10-12** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-24** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-16T15:19:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-09-16T17:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-09-22T18:50:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso Eleitoral", "valor": 243}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-09-23T14:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-09-27T17:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-09-28T19:31:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-10-12T09:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-10-12T15:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-09-17T16:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-09-17T16:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-09-19T02:38:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-09-21T00:19:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-09-26T16:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-09-26T16:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-09-16T15:19:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-09-17T15:21:06.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-09-24T08:34:51.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-09-28T19:31:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-10-12T09:25:44.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-10-13T08:36:13.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-10-13T18:59:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2020-10-13T18:59:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15405", "nome": "178 ª zona eleitoral-Curitiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-22 — Petição; Recurso Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-24 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-13 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-10-13 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T18:02:00\.923000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200916151910
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1bda7cdda05f0a18a9b19f09f846013b54f0078001e6528cc74ba94fcb9a0843

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001636920206060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952092/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 ª zona eleitoral-Curitiba / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-PR — 00000136620166160201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176999/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 ª zona eleitoral-Curitiba / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PB — 06003849420246150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951860/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 ª zona eleitoral-Curitiba / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-GO — 06000576720206090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950636/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 ª zona eleitoral-Curitiba / 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA
- [TRE-MS — 06002317020206120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949534/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 ª zona eleitoral-Curitiba / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-CE — 06001688220246060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948640/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 ª zona eleitoral-Curitiba / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PB — 06003943920206150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948016/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 ª zona eleitoral-Curitiba / 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- [TRE-PB — 06003935420206150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947337/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 ª zona eleitoral-Curitiba / 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000507420206160178 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “178 ª zona eleitoral-Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1bda7cdda05f0a18a9b19f09f846013b54f0078001e6528cc74ba94fcb9a0843
- **SHA-256 do comentário:** ec1ecfdeaa92e6d3a9654acc3009846b4f710b028f034630f97b465e365d7ab6