# Registro público: TRT3 — 00001943120135030003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a761df065349aec167407a9aa5eba9927fe3d671fc81e46678b226c6ed1c5c24

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 353
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-04
- **Último ato com data válida:** 2023-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-10T01:33:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-10T01:33:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-10T01:33:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-10T01:33:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-09T15:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-09T15:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-09T15:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-09T13:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-09T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-05T00:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-05T00:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-03T01:29:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-03T01:29:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-02T14:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-02T14:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-02T09:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-01T22:38:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-20T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-20T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-20T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-07T01:54:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-07T01:54:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-07T01:54:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-07T01:54:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-05T16:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-05T16:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-05T16:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-05T16:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-05T14:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-08-18T00:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-07T01:49:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-07T01:49:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-07T00:06:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-05T19:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-05T14:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-04T12:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-30T01:44:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-30T01:44:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-28T17:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-28T15:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 353 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877802.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a761df065349aec167407a9aa5eba9927fe3d671fc81e46678b226c6ed1c5c24.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 353 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2013-10-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2013-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2014-03-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/342`
- 2018-08-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/293`
- 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-07-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-07-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2023-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/241`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-10 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/231`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-22 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/230`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-26 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/342`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:49:51\.915990195Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a761df065349aec167407a9aa5eba9927fe3d671fc81e46678b226c6ed1c5c24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006251420155020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000401120165030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704419/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13850, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00003162520135020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000215320135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000404320205050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13864, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT4 — 00012513220105040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13864, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00012350520115040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13858, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004167620145040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13858, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001943120135030003 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 353 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a761df065349aec167407a9aa5eba9927fe3d671fc81e46678b226c6ed1c5c24.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
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