# Registro público: TRT17 — 00002365620195170011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877803/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 244c24e150dc983d3b4337186cbf521818dd3ee85f7cc315c33d93594e00783d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-15
- **Último ato com data válida:** 2019-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-19** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-15T15:11:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-04-04T16:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-06T00:32:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-06T00:32:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-22T17:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-04-24T00:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-24T00:30:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-24T00:30:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-24T00:30:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-24T00:31:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-24T00:31:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-24T00:31:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-18T13:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-20T00:14:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-20T00:14:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-05T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-05T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-05T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-05T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-05T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-05T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-05T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-05T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-04T16:37:51.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2019-04-04T21:59:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-19T09:03:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-19T09:59:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-22 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-06-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:01:41\.252147227Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-15T15:11:35\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 244c24e150dc983d3b4337186cbf521818dd3ee85f7cc315c33d93594e00783d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000226520195170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853470/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT17 — 00002334020245170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT11 — 00002377820205110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949682/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT17 — 00002332420215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884104/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00002106820175230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947964/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT9 — 00000824820195090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944919/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT19 — 00002387620205190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942890/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT14 — 00002714120215140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886479/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12991
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002365620195170011 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Execução Provisória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2019-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 244c24e150dc983d3b4337186cbf521818dd3ee85f7cc315c33d93594e00783d
- **SHA-256 do comentário:** 337322aeafe7cd222ee8edd7b13175c3ee3b7fb6cb6fe131773f994909488106