# Registro público: TJSP — 10610859520178260576

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587786/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c99cfb5166df447f50c3212309570c0141c7bdf614ae140844db42f4bcb1e468

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-01
- **Último ato com data válida:** 2017-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-05** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-01T16:25:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-12-01T17:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-01T18:25:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-05T12:25:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-12-06T08:58:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-06T14:26:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-06T14:28:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2017-12-06T14:29:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00192932520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857053/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRR — 08012660620248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856176/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 5ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00193946220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854963/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00185208720148090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853192/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 3ª Vara Civel
- [TJAP — 00026209720238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848195/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJMG — 00035311420108130388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847778/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001754720128180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846714/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 2ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJDFT — 00191001020168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845590/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA