# Registro público: TRE-CE — 00000394420196060005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4f18e7792a6d2df51a24ede01b7fee54542e511878c5ad2c3fc60d36e3434c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-16
- **Último ato com data válida:** 2020-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-03** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-10-03** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-01** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-16T11:49:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2019-09-26T09:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2019-10-01T12:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2019-09-26T09:16:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2019-09-26T09:17:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2019-10-01T09:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2019-10-03T08:35:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2019-10-08T14:20:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2019-10-01T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2019-10-01T12:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2019-10-03T08:35:46.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2019-10-08T14:20:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2019-10-08T14:21:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2020-01-08T11:22:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}
- 2020-01-08T11:23:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33386", "nome": "5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003090820166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082761/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003135820166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082134/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003111220166210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081972/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000389820206160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081375/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 133 ª zona eleitoral-Barbosa Ferraz
- [TRE-MS — 00003168020166120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905097/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 00003104920166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904764/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-MS — 00003251220166120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904749/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00002405620166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178686/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 32 ª ZONA ELEITORAL