# Registro público: TJBA — 00001204420228050103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587794/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587794.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2b898bcb1fb6aeaadc88528c54d5131e3d16a1c77549ab12c4378ca292d65e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-17** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-11T18:33:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17101", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2022-01-11T18:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17101", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2022-01-11T18:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17101", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2022-01-13T10:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17101", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2022-01-13T10:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17101", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2022-01-13T21:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17101", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2022-01-13T21:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17101", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2022-01-13T21:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17101", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2022-01-13T21:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17101", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2022-01-17T09:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17101", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2022-01-17T09:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17101", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2022-01-17T11:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17101", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2022-01-17T11:54:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17101", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2022-01-17T11:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17101", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2022-01-11T18:33:29.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17101", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2022-01-12T18:33:29.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17101", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2022-01-17T11:57:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17101", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2022-01-11T18:33:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17101", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2022-01-13T09:59:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17101", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}
- 2022-01-17T09:26:44.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17101", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005912320198150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJPR — 00000123020218160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688563/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00170303620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJPR — 00000123220198160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPB — 00005892520188150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 6ª Vara Mista de Sousa
- [TJPI — 00001697920178180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJSP — 15055575020208260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688080/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJDFT — 00169678620168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS / 4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA