# Registro público: TSE — 06009454420186200000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92b1ca59a83b648d7e6dffa0717673378f9b6b419b29c4b8844ff3b9ef0e71ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-27
- **Último ato com data válida:** 2020-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-09-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-08-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-27T14:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-04T19:13:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2018-12-27T12:23:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-12-27T12:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-27T12:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-27T17:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-30T16:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-30T16:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-15T22:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-07T20:17:50.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-04-07T20:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-13T13:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-13T13:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-14T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-16T14:12:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-27T18:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-04T03:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-05T00:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-05T00:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-08T22:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-08T23:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-08T23:43:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-12T21:34:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-08-13T15:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-13T18:13:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-08-13T18:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-14T00:02:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-14T00:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-28T10:45:28.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-08-28T10:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-16T19:16:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-09-17T22:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-17T22:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-19T00:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-21T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-21T21:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-21T22:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-25T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-04T21:49:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-04T21:50:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11630)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11696)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92b1ca59a83b648d7e6dffa0717673378f9b6b419b29c4b8844ff3b9ef0e71ab.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-13 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-08-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-08-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-08-28 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-09-04 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-09-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-09-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-04 trata do assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:21\.863036748Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-12\-27T12:23:53\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 92b1ca59a83b648d7e6dffa0717673378f9b6b419b29c4b8844ff3b9ef0e71ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06010537320186200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5908471/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06014043520186240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087345/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TRE-AC — 06008598820246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083961/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Gabinete do Vice-Presidente
- [TSE — 06010083120186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896455/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11630, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-AC — 06008754220246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047146/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Gabinete do Vice-Presidente
- [TRE-AC — 06007767220246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022083/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Gabinete do Juiz de Direito 2
- [TRE-RR — 06002594620246230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1627131/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-AL — 06021437820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237835/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11630, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Jurista 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06009454420186200000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92b1ca59a83b648d7e6dffa0717673378f9b6b419b29c4b8844ff3b9ef0e71ab.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 92b1ca59a83b648d7e6dffa0717673378f9b6b419b29c4b8844ff3b9ef0e71ab
- **SHA-256 do comentário:** 6665aad591a7284fb701fe06df5acd2474c13dd96d7479d52c05dbde3830d296