# Registro público: TSE — 06010290320186000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Representação
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878046/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878046.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b7f59fb8d6462f3653d328fe7e044c0c722991dee6084f96d0f452e3eb7418a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-31
- **Último ato com data válida:** 2021-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Presidente da República | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-31T15:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-31T16:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-03T14:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-04T14:26:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-13T15:43:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2018-12-13T15:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-25T20:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-07-02T13:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-23T12:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]}
- 2020-06-30T20:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-31T00:06:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-08-31T16:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-02T23:12:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-03T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-03T11:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-04T21:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-09-04T23:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-04T23:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-11T18:30:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-13T15:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-13T15:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-10T16:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-30T17:34:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-02T16:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-04T17:14:21.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2021-02-04T17:14:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-05T20:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-05T20:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-05T20:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-05T20:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-05T20:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-05T20:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-08T17:37:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-08T17:37:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-08T17:37:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-08T17:37:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-09T00:00:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-09T00:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-09T21:40:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-13T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878046.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11634](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11634)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b7f59fb8d6462f3653d328fe7e044c0c722991dee6084f96d0f452e3eb7418a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Presidente da República — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-13 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-23 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-02-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-01 trata do assunto oficial «Cargo - Presidente da República»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:41\.587265700Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-08\-31T00:06:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b7f59fb8d6462f3653d328fe7e044c0c722991dee6084f96d0f452e3eb7418a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06016627220226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296082/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11634, 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06010564420226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875179/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11634, 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STF1
- [TRE-SE — 06000979320226250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394874/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11634, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06016488820226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296007/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11634, 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ1
- [TRE-SE — 06000961120226250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366738/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11634, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000891920226250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1291469/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11634, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000489020226160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849037/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11634
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 160 ª zona eleitoral-Pinhão
- [TRE-PR — 06000494020226160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797233/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11634
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 107 ª zona eleitoral-Capanema

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010290320186000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Cargo - Presidente da República | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b7f59fb8d6462f3653d328fe7e044c0c722991dee6084f96d0f452e3eb7418a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8b7f59fb8d6462f3653d328fe7e044c0c722991dee6084f96d0f452e3eb7418a
- **SHA-256 do comentário:** 6c5e30611058a9f272c9192e801b7a54bb15705b00ad44fd97488e9a19a0816e