# Registro público: TSE — 06009892920226270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879025/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879025.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9dceb84b25982726564b17ce402d229eba102e93bac01bef60bbc9888394a16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-25
- **Último ato com data válida:** 2023-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-10** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-30** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2023-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Governador | Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-25T17:07:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-25T18:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-25T18:27:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-10-03T17:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-06T14:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-06T15:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-10T19:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-11T10:35:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-11T10:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-30T18:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-30T18:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-30T18:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-30T19:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-03T15:16:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-10T14:30:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-04-01T01:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-01T03:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-03T01:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-10T14:25:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-25T18:27:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-03T17:39:49.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-10-03T17:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-03T17:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-11T10:35:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-30T17:18:20.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2023-03-30T17:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-10T14:30:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11632)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Governador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-10 trata do assunto oficial «Cargo - Governador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:24\.217935047Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-25T17:07:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a9dceb84b25982726564b17ce402d229eba102e93bac01bef60bbc9888394a16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06010157620226180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909265/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06009741220226180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934301/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-SE — 06000499120226250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928051/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06009928120226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889354/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2
- [TRE-DF — 06003450520266070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205150/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11632
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- [TRE-DF — 06008335720266070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169669/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11632
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
- [TRE-PR — 06000521320266160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954791/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11632
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 88ª zona eleitoral-Cianorte
- [TRE-AL — 06010554420186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142684/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11632
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Jurista 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06009892920226270000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Governador | Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a9dceb84b25982726564b17ce402d229eba102e93bac01bef60bbc9888394a16
- **SHA-256 do comentário:** 5c4c13fdcfe15dde258646801ff7765a09ad2b4e2bd2c267ed600e6193bbba1b