{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":58791,"origem":"stj","sha256_origem":"c4e43b087c8086dfba35d0fc0c2862c4544d80919489c3708136040c4751afca","registro_original":{"id_fonte":"000871953","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2412483","numero_registro":"202302399587","relator":"HERMAN BENJAMIN","data_julgamento":"2024-04-29","data_publicacao":"2024-05-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO.\nLESÕES. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO.\nSÚMULA 7/STJ.\n1. Na hipótese dos autos, nota-se que o Colegiado estadual, ao\nanalisar detidamente as provas acostadas aos autos, ponderou\nacertadamente quanto aos requisitos de responsabilização civil -\nconduta, nexo de causalidade e dano -, pronunciando-se de forma\ncorreta acerca do quantum debeatur.\n2. No caso, extrai-se do acórdão recorrido e das razões de Recurso\nEspecial que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do\ncontexto fático-probatório, tanto no que se refere à existência de\nprovas que conduziram à conclusão de que houve responsabilidade\ncivil por parte da empresa ré quanto no que concerne ao valor da\nindenização. Frise-se, ademais, que - consoante estabelecido no\ndecisum combatido, o valor da indenização não se mostra irrisório ou\nexcessivo.\n3. Agravo Interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 23/04/2024 a 29/04/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Mauro Campbell Marques, Teodoro\nSilva Santos e Afrânio Vilela  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(DEVER DE INDENIZAR - REVISÃO DE VALOR DE DANO MORAL - REEXAME\nFÁTICO- PROBATÓRIO)\n   STJ - <<AgInt no AgInt no AREsp 2189874>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 2342444>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/a1827226-1064-42eb-ab00-9bfee1cb928d/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"cbbae4c0e044f1aa09b62468838e0470b080e0cbf6740f92bb3ad4831c3477e3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}