# Registro público: TJCE — 00001983420188060173 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-08-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879205/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879205.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4847c83df0fa9e2fa31a82484e85cf72edf58c8a0ab5477ea208be4c06f81ce0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 129 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-22 - **Último ato com data válida:** 2025-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-27** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-27** — Documento (TPU 581) > **2025-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-08** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-04-29** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2024-09-30** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-07** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-06** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-08-27T15:23:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-30T17:12:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-05-16T05:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-27T15:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-08-31T13:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-18T16:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-05T10:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-01-20T11:17:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-15T19:43:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-01-07T12:21:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-07T12:21:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-07T12:21:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-12T11:58:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-22T11:05:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-03-29T14:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-14T09:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-04-29T14:23:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-08-22T16:48:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2018-11-27T13:11:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-18T15:25:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-15T13:08:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-27T08:53:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-07T12:21:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-07T12:21:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-07T12:21:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-29T09:10:03.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-05-03T09:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-03-09T18:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-11-13T17:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-30T21:10:27.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2018-10-15T09:01:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-16T12:50:24.000Z — Juntada (TPU 67) - 2019-12-05T11:32:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-24T09:13:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-05-15T20:01:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-01-07T12:21:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-07T12:21:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-07T12:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879205.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-08-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-11-18 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2021-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2024-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2024-06-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2024-07-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-05-06 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2025-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-11-18 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-03 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:15:45\.005218424Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180821000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4847c83df0fa9e2fa31a82484e85cf72edf58c8a0ab5477ea208be4c06f81ce0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00508167520218060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878034/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA - [TJCE — 00025940220188060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109560/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJPR — 00000261620118160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954709/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / CAMPO LARGO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJCE — 02011246920228060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952006/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE - [TJRR — 08033703920228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953112/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 4ª VARA CÍVEL - [TJRR — 08031989220258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951956/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 3ª VARA CÍVEL - [TJRR — 08032323320268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951256/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 1ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000259720188160054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950865/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / BOCAIÚVA DO SUL - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois leilões e os prazos do art. 27 - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 4847c83df0fa9e2fa31a82484e85cf72edf58c8a0ab5477ea208be4c06f81ce0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [REsp 1.508.897 do STJ: cumprimento de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1508897/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão do TRF da 3ª Região, proferido em agravo de instrumento, que manteve a remessa dos autos à Contadoria Judicial e afastou a rejeição liminar da impugnação. 2. A controvérsia versa sobre cumprimento de sentença de ação ordinária envolvendo diferenças da correção do saldo remanescente de conta poupança pelo IPC de junho/1987. O valor da causa foi fixado em R$ 33.231,50. 3. A Corte de origem negou provimento ao agravo de instrumento, afirmando a possibilidade de envio dos autos à Contadoria Judicial (art. 475-B, § 3º, do CPC/73) e afastando a rejeição liminar da impugnação (art. 475-L, § 2º, do CPC/73). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. Há duas questões em discussão: (i) saber se é indevido o envio dos autos à Contadoria Judicial após a intimação para pagamento, por suposta preclusão do poder de remeter os autos ao contador; e (ii) saber se é obrigatória a rejeição liminar da impugnação apresentada sem memória de cálculo, quando a executada afirma que nada é devido. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. Não há preclusão pro judicato quanto ao controle do adimplemento nos estritos limites do título judicial, sendo possível a remessa de ofício à Contadoria Judicial para sanar dúvidas sobre o quantum debeatur. 6. Incidem a Súmula n. 83 do STJ, por conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte, e a Súmula n. 7 do STJ, ante a necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório quanto aos cálculos. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso especial não conhecido. Tese de julgamento: 1. Incide a Súmula n. 83 do STJ quando a decisão recorrida se harmoniza com a orientação desta Corte acerca da possibilidade de remessa à Contadoria Judicial para adequação do cálculo aos limites do título executivo. 2. Incide a Súmula n. 7 do STJ quando a pretensão demanda reexame de matéria fático-probatória. Dispositivos relevantes citados: CPC/73, arts. 475-B § 3º e 475-L § 2º; CPC/2015, art. 85 § 11. Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmulas n. 7 e 83; STJ, AgInt no REsp n. 2085132/RS, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 19/3/2024; STJ, AgInt no AREsp n. 2514617/PB, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 27/5/2024.” A transcrição é literal e vem do espelho 958953, publicado pelo tribunal em 21 de maio de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.508.897, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** e392819a3ff6f56cbd64e098e163d8623dc0b58c9fd39c5cdae7e2ad2e59e5da - **SHA-256 do registro documental:** 4847c83df0fa9e2fa31a82484e85cf72edf58c8a0ab5477ea208be4c06f81ce0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1508897%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001983420188060173 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 129 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 4847c83df0fa9e2fa31a82484e85cf72edf58c8a0ab5477ea208be4c06f81ce0 - **SHA-256 do comentário:** b65e45225e053e0f6e2195213a89b5fc8cad1766207dd88606fe8a42d74793a4