# Registro público: TRT4 — 00012284020115040017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9783b2adbb28afb8e98bdb46b806c8e0ef005449b578a7bc366e379ac3702e01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 173
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-29
- **Último ato com data válida:** 2025-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-01** — Remessa (TPU 123)
> **2025-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-13** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Comissões e Percentuais | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reajuste Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Abono | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Sucumbência | Provas | Honorários na Justiça do Trabalho | Custas / Emolumentos | Depoimento | Enquadramento | Reflexos | Divisor | Alteração da Jornada | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-23T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46961", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 173 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879299.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13842)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13684)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13766)
- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9783b2adbb28afb8e98bdb46b806c8e0ef005449b578a7bc366e379ac3702e01.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 173 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-30 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2013-05-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2015-01-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2024-04-24 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-11-26 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2025-01-20 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2025-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2025-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-08-15 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2025-11-12 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2025-11-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2025-12-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/144`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-04-30 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-05-31 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-30 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T22:42:01\.541000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110929000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9783b2adbb28afb8e98bdb46b806c8e0ef005449b578a7bc366e379ac3702e01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00012988020135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6071915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13684, 13766, 13778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000062120165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190890/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13766, 13778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT1 — 00101511320145010024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6059124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13842
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00012633620115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13684, 13766, 13778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002636720125040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1746350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13684, 13766, 13778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00006271120145020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005473220145020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001094120205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3511239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012284020115040017 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Comissões e Percentuais | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reajuste Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Abono | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Sucumbência | Provas | Honorários na Justiça do Trabalho | Custas / Emolumentos | Depoimento | Enquadramento | Reflexos | Divisor | Alteração da Jornada | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 173 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9783b2adbb28afb8e98bdb46b806c8e0ef005449b578a7bc366e379ac3702e01.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9783b2adbb28afb8e98bdb46b806c8e0ef005449b578a7bc366e379ac3702e01
- **SHA-256 do comentário:** 720ee625321674bf4cdd13853c7fb6c162bbc8653978776d232eed3edb137eb6