# Registro público: TRT3 — 00001949320135030144 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879313/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879313.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 60f91c2e0b695c6d8e0d728af3180b81de5a0c8adf6ae3443f08412648b721a1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-29 - **Último ato com data válida:** 2019-12-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-19** — Recebimento (TPU 977) > **2019-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-11-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-13** — Recebimento (TPU 977) > **2019-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-10-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-09-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-08-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento em Consignação ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879313.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-05-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2019-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2019-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-27 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:53:25\.995248172Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 60f91c2e0b695c6d8e0d728af3180b81de5a0c8adf6ae3443f08412648b721a1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001983320145030068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948556/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Vara do Trabalho de Muriaé - [TJAC — 06056162820168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949416/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7704 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRT24 — 00242783020215240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950806/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00001984620155030020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945982/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001998420155030067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945481/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros - [TRT12 — 00001136420265120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946390/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES - [TRT24 — 00242817820225240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5940401/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE - [TRT24 — 00242855120255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934893/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / Vara do Trabalho de Coxim ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001949320135030144 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 60f91c2e0b695c6d8e0d728af3180b81de5a0c8adf6ae3443f08412648b721a1 - **SHA-256 do comentário:** fe180bea3efd96ed4bd55f58f64ceefc4a6c3e395da266a7fb087a8c27b37a17