# Registro público: TJRS — 00005290820128210044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Encantado
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83d0576bd300455d391e4ca92db956c26361e6bde5d854d9193a6b785f5fbd0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-30
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-12-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-14** — Preliminar (TPU 12753)
> **2012-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-30T16:24:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-23T09:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-05-04T17:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-06-05T10:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-07-17T14:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-10-24T09:33:35.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-10-25T14:30:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-11-05T11:18:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-11-14T09:31:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-12-20T14:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-03-02T08:30:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-01-31T09:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-02T09:12:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-02-08T08:58:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-02-08T14:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-04T17:44:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-10T10:07:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-06-04T10:12:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-14T13:46:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-11-05T11:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-12T11:12:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-05T13:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-01T16:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-04T13:57:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-02-05T14:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-10T17:19:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-26T19:02:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-12T01:07:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-05-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-06-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-07-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-24 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-11-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-11-14 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-12-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-12-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2012-10-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2012-11-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:07:48\.257321341Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 83d0576bd300455d391e4ca92db956c26361e6bde5d854d9193a6b785f5fbd0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00232391820128210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Encantado / 1ª Vara Criminal - Erechim
- [TJRS — 00015630520168210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Encantado / 2ª Vara - Giruá
- [TJSP — 00052135320008260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143286/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Encantado / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJRS — 00074355720158210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Encantado / 1ª Vara Criminal - Santa Rosa
- [TJSP — 00043638620068260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Encantado / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00052023820118260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Encantado / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJMS — 00001332220218120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3314634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Encantado / 2ª Vara
- [TJRN — 00008743920098200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2486333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Encantado / VARA ÚNICA