# Registro público: TRE-RN — 00000955720146200007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587937/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587937.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5dc00558a4d51bdc2882201d89ae72df909ad7359d1b31b45699812b85aea36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-16
- **Último ato com data válida:** 2022-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-14** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2014-07-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-16T11:13:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-07-17T08:45:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-07-16T11:13:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-14T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-14T11:42:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-16T10:35:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43730", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d5dc00558a4d51bdc2882201d89ae72df909ad7359d1b31b45699812b85aea36.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-14 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-16T12:55:24\.838000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140716111354
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d5dc00558a4d51bdc2882201d89ae72df909ad7359d1b31b45699812b85aea36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 00002081020166200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294056/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06005068120246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886640/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000535920186130137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841114/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 137ª Zona Eleitoral - Itanhandu
- [TRE-RN — 06000826620206200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2523250/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000497220266160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887307/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 148ª zona eleitoral-Toledo
- [TRE-PR — 06000508720226160054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887185/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 54 ª zona eleitoral-Sengés
- [TRE-MA — 00000654920156100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887127/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 109ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004724420166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887115/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000955720146200007 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d5dc00558a4d51bdc2882201d89ae72df909ad7359d1b31b45699812b85aea36
- **SHA-256 do comentário:** af9e5dbb1acd750cf570e714791d1721cc4a61942c755cf4b74b6da9393475d8