# Registro público: TJRS — 03176015720038210073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Tramandaí - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879397/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879397.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** acd14d1c42e82f0b1a41a6ade6d0f5fccfd11e00d5cdd099bf883ff6b19afd4a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-27 - **Último ato com data válida:** 2021-08-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-16** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-11** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-11** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-08** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-10-31** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-31** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-18** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-16** — Petição (TPU 85) > **2019-09-26** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-30** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuições ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-09-27T06:21:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2008-05-26T15:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2008-08-11T14:52:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-02-06T17:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2013-02-06T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2015-12-03T15:05:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-12-11T10:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-05-10T16:02:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-02T12:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-06-13T11:10:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-14T10:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-07-25T14:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-16T10:02:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-18T15:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-12-13T10:06:39.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2003-09-27T06:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-04-06T13:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-10-17T13:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-11-16T15:14:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-11-28T14:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-10-10T16:24:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2008-08-11T14:58:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-03-03T14:22:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-03-09T11:06:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-07-10T15:07:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-08-20T17:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-10-29T17:44:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2009-12-07T16:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-02-26T15:31:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-03-31T16:41:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-06-30T13:41:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-10-28T11:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-24T15:17:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-04-11T10:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-08-30T15:56:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-09-29T15:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-29T15:06:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-12-19T11:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-03-27T16:29:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-04-13T17:25:18.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879397.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6031) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-05-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-08-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-12-13 — Apensamento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-02-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-02-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2020-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2021-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:33:18\.533296855Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2003\-02\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: acd14d1c42e82f0b1a41a6ade6d0f5fccfd11e00d5cdd099bf883ff6b19afd4a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00211142820118210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5893912/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Tramandaí - [TJRS — 21507619820108210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1257290/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Tramandaí / 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJAL — 00004658120078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2367520/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Tramandaí / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo - [TJRS — 03183013320038210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889365/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Tramandaí - [TJAL — 00001741320098020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Tramandaí / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo - [TJRN — 00007664520108200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2303813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Tramandaí / 1ª VARA - [TJAL — 00005995220148020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1998693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Tramandaí / Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde - [TJRN — 00002000920048200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1004574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Tramandaí / 1ª VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 8179e2e63f70daad7427acc194113ff41eee4796a36900b8114ec3377668fe1c - **SHA-256 do registro documental:** acd14d1c42e82f0b1a41a6ade6d0f5fccfd11e00d5cdd099bf883ff6b19afd4a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 03176015720038210073 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Contribuições”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Tramandaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** acd14d1c42e82f0b1a41a6ade6d0f5fccfd11e00d5cdd099bf883ff6b19afd4a - **SHA-256 do comentário:** b66491800bf71381f64f8978f1d6bf268b41fd916222bb1df1fb660fe8214f6e