# Registro público: TRT7 — 00000445820175070016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879412/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879412.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 078b3b2d8b7bc8cf84b0134c0733375637e0a451fd8a7513779d5070aad0a7e9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 102 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-12 - **Último ato com data válida:** 2020-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-12-30** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-12-04** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-12-04** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-12-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-12T15:41:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-01-12T15:41:11.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2017-01-24T13:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-01-25T16:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-01-25T16:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-01-27T00:01:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-01-27T00:01:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-02-23T10:32:21.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2017-02-23T10:32:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2017-06-21T00:33:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-06-21T00:33:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-21T00:33:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-06-21T00:33:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-21T00:33:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-06-21T00:33:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-27T00:41:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-27T00:41:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-27T00:41:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-28T10:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-09-30T00:05:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-09-30T00:05:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-10-05T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-10-05T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-10-05T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-10-20T14:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-21T10:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-11-23T00:06:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-11-23T00:06:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-11-28T00:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-11-28T00:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-11-28T00:06:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-01-25T13:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-02-08T00:23:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-02-08T00:23:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-02-19T09:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-02-24T00:20:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-24T00:20:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-24T00:20:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-26T12:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-03-01T00:24:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879412.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/078b3b2d8b7bc8cf84b0134c0733375637e0a451fd8a7513779d5070aad0a7e9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2017-10-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2018-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2018-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2018-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2019-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2019-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-10-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2019-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2019-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2019-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2019-12-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2019-12-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2020-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/81` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-02-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:24:52\.395679664Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-12T15:41:11\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 078b3b2d8b7bc8cf84b0134c0733375637e0a451fd8a7513779d5070aad0a7e9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00000512920225070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de Pacajus - [TRT7 — 00000478920215070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT23 — 00002119220225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6001025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT7 — 00000451520235070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de Quixadá - [TRT17 — 00002428320165170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT8 — 00001716320225080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM - [TRT18 — 00005611620125180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Anapolis - 04a Vara - [TRT14 — 00002838420235140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso. **Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2 - **SHA-256 do registro documental:** 078b3b2d8b7bc8cf84b0134c0733375637e0a451fd8a7513779d5070aad0a7e9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000445820175070016 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “16ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 078b3b2d8b7bc8cf84b0134c0733375637e0a451fd8a7513779d5070aad0a7e9 - **SHA-256 do comentário:** 3990c6d746be8f9865f0731df3a5a89db50336a1ab3ca07b80f415c6d390f967