# Registro público: TRT1 — 00101113020155010013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc63d15fad2735a9dd1ca12a52d2b0a4be6641822d414f8cc479e54c9df8c610

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 346
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-02
- **Último ato com data válida:** 2026-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-10** — Mandado (TPU 106)
> **2026-07-28** — Mandado (TPU 985)
> **2026-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário por Fora - Integração | Horas Extras | Reflexos | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-02T14:20:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-02T14:20:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-09T10:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-10T09:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-10T09:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-09-10T12:45:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-09-22T11:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-09-26T07:28:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-09-26T07:28:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-10-16T11:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-11-19T14:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-01-13T16:01:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-01-15T00:12:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-01-15T00:12:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-01-27T00:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-01-27T00:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-02-01T14:01:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-02-01T14:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-02-19T00:11:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-02-19T00:11:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-03-03T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-03-03T08:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-03-05T00:36:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-03-05T00:36:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-03-18T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-03-18T13:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-04-26T09:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-05-17T09:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-07-04T10:10:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-07-05T11:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-07-06T13:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-09-26T22:25:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-09-27T15:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-11-03T11:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-11-07T10:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-02-02T06:24:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-02-02T13:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-02-05T01:36:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-02-05T01:36:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-02-09T00:09:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 346 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879428.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc63d15fad2735a9dd1ca12a52d2b0a4be6641822d414f8cc479e54c9df8c610.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 346 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2025-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2025-12-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2025-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2025-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2026-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2026-02-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2026-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2026-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2026-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2026-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2026-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2026-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2026-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2026-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2026-08-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/242`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-01 trata do assunto oficial «Salário por Fora - Integração»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-10-20 trata do assunto oficial «Salário por Fora - Integração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/255`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T23:26:56\.910000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150202142004
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cc63d15fad2735a9dd1ca12a52d2b0a4be6641822d414f8cc479e54c9df8c610

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00012490920145040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13924, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- [TRT23 — 00000869520205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 13924, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00002090320145230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13924, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00002098420225230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13924, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT13 — 00003248020205130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13924, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT1 — 00101423420135010041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6086852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13940, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00006201120145040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13940, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT4 — 00012406020115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5878350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13924, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** c5ddeb4aabf06dd1e7af0c6ed5a7dce244490040e19f7cff86cc3eadf62a4d94
- **SHA-256 do registro documental:** cc63d15fad2735a9dd1ca12a52d2b0a4be6641822d414f8cc479e54c9df8c610
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101113020155010013 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário por Fora - Integração | Horas Extras | Reflexos | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 346 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2026-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc63d15fad2735a9dd1ca12a52d2b0a4be6641822d414f8cc479e54c9df8c610.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cc63d15fad2735a9dd1ca12a52d2b0a4be6641822d414f8cc479e54c9df8c610
- **SHA-256 do comentário:** a998add05dbd7d25cc8a40a1d20dadf9bddf59b41bb0acbc194eb339b5bdeb73