# Registro público: TRT3 — 00001964520145030171 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Itabira - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879545/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879545.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2d51d364aa356d7ee604e3391b6fe9d84562c28bb681a459824540a3952ef5b5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-14 - **Último ato com data válida:** 2021-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-09** — Recebimento (TPU 977) > **2021-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-05** — Recebimento (TPU 977) > **2014-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-12-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-12-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-10** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-27** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-20** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-07-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-23T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879545.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2d51d364aa356d7ee604e3391b6fe9d84562c28bb681a459824540a3952ef5b5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-06-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-10-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2021-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-13 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-23 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-30 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:37:43\.271215938Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-03\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2d51d364aa356d7ee604e3391b6fe9d84562c28bb681a459824540a3952ef5b5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001983120145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13875, 13996 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT4 — 00013181920145040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT23 — 00000700920235230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13875, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA - [TRT12 — 00000094620265120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13875, 13996 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT4 — 00012644720135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT13 — 00003214620215130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT2 — 00005298320105020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003223920105020341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3440312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13996 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** bd762b929dbf683067cee63d2aac70ce35129f89c406dfb55a085ca750f05230 - **SHA-256 do registro documental:** 2d51d364aa356d7ee604e3391b6fe9d84562c28bb681a459824540a3952ef5b5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001964520145030171 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2d51d364aa356d7ee604e3391b6fe9d84562c28bb681a459824540a3952ef5b5 - **SHA-256 do comentário:** 9bba7939873c992d1dbf2d2fadc17e6ef53a3422f80f14c744a43057dd5b10cd