# Registro público: TRF4 — 00004288220004047000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Curitiba
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879636/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6dff10003b6d4e778a8a1580bf4279f70c0e50b92149adde4dfd2836bc6e0fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-01-12
- **Último ato com data válida:** 2016-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-09** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2016-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2004-08-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2004-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2004-04-02** — Remessa (TPU 123)
> **2003-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-14T09:36:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-16T00:42:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-09T18:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-07-11T00:06:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-04-02T16:33:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-05-12T17:35:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-07-04T17:45:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-11-08T16:42:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-02-05T17:20:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-11-29T11:43:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-09-18T16:56:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-05-24T16:50:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-01-12T18:32:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-20T15:00:40.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-10-14T09:39:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-09T18:55:49.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-09-09T18:41:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2004-08-18T12:06:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-04-28T15:40:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-07T18:12:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-19T14:45:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-24T14:08:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-01-30T16:58:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-30T13:33:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-04T18:32:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-11T16:47:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-12-06T14:19:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-09-20T18:01:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-03-14T11:46:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-01-29T17:11:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-12-15T15:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-10-05T09:33:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-08-23T11:26:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-04-07T11:32:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-01-13T14:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6dff10003b6d4e778a8a1580bf4279f70c0e50b92149adde4dfd2836bc6e0fb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2000-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2000-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2000-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2001-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2001-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2002-07-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-04-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-08-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-09 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-08-18 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-14 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-26T00:41:21\.412000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b6dff10003b6d4e778a8a1580bf4279f70c0e50b92149adde4dfd2836bc6e0fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004288220004047000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6dff10003b6d4e778a8a1580bf4279f70c0e50b92149adde4dfd2836bc6e0fb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b6dff10003b6d4e778a8a1580bf4279f70c0e50b92149adde4dfd2836bc6e0fb
- **SHA-256 do comentário:** 45770e3b85b436a0170e79f51da4ba2ebfbe723de9daf9fa04919bd90058c2e9