# Registro público: TRF6 — 00037968520164013811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 15
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 889b05a358ced6be3670bdc2be886e4ea551b4969c89bf781568d127c559cc2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-15
- **Último ato com data válida:** 2025-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-01** —  (TPU 0)
> **2025-04-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-10** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-15T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-06-15T15:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-15T15:59:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-19T13:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-09T22:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-09T22:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-14T16:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-18T15:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T10:06:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-10T16:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-10T16:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-10T16:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-10T16:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-10T16:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-10T16:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-10T16:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-12T11:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-01T18:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-01T18:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T10:06:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-10T15:39:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-04-10T16:54:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-29T00:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-29T00:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-29T00:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-29T00:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-02T15:10:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2025-04-01T18:07:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-04-01T18:15:44.000Z —  (TPU 0)
- 2018-05-15T18:55:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-05T10:43:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2018-06-19T13:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-03T17:31:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-09-10T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-18T14:00:00.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2018-09-25T13:16:00.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2019-11-12T10:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T11:07:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-02-08T13:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-08T15:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587990.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-25 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Especial repetitivo» em 2018-09-25 relativo a «Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Que questão do assunto «Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-05-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00377157420114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674522/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 15
- [TRF6 — 00023358720114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1536966/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 15
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF2 — 01442324320174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794027/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6001
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / GABINETE 07
- [TRF6 — 00371819120154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568641/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 15
- [TRF5 — 00119850920064058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585813/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6001
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / SREEO-Vice-Presidência
- [TRF5 — 00119850920064058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209414/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6001
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / Desemb. Fed. Élio Wanderley
- [TRF4 — 00281459320054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161573/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF1 — 00002448120074013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149594/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / Vara Única de Guanambi